Brasil tem hoje deficit de 200 mil vagas no sistema prisional

O Brasil tem hoje um deficit de 200 mil vagas no sistema penitenciário. Um levantamento feito pelo G1 com os governos dos 26 estados e do Distrito Federal mostra que a população carcerária atual é de 563.723 presos. Só há, no entanto, 363.520 mil vagas nas unidades prisionais do país.

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Advogados que pretendiam receber honorários de R$ 27 milhões conseguem apenas R$ 102


O valor dos honorários resultante de cálculos periciais a partir de percentual fixado em sentença não decorre da discricionariedade do juiz. Por isso, não há ilegalidade se o valor resulta baixo. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Conselho Federal debate estratégias para inclusão digital

O programa OAB Nacional desta semana mostra que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil esteve reunido para discutir como utilizar o sistema OAB para garantir a inclusão digital da advocacia e a capacitação dos advogados.

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Brasil é 3º maior do mundo em advogados, com um para cada 322 pessoas

Existe um advogado para cada 322 brasileiros. Foi o que revelou levantamento do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), divulgado em 2008, que mostra que, para uma população de 183,9 milhões de brasileiros, existem cerca de 571.360 profissionais de advocacia.

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Alvará de folha corrida pode ser obtido no site do TJRS de forma gratuita

Para obter alvarás de folha corrida não é mais necessário se deslocar até a sede do Foro. Já é possível obter Alvará de Folha Corrida no site do TJRS (www.tj.rs.gov.br, link processos). A emissão ocorre quando inexistir condenação criminal com trânsito em julgado e pena ativa. Para ter acesso às informações, o interessado deve preencher os seguintes dados: nome do consultado e de sua mãe, data de nascimento e número da identidade. O fornecimento é gratuito.

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Juros ao consumidor não se alteram há 4 meses

Os juros cobrados pelos bancos nos empréstimos pessoais e no cheque especial se mantêm em fevereiro no mesmo nível registrado em janeiro. De acordo com pesquisa da Fundação Procon-SP, este é o quarto mês consecutivo em que o empréstimo pessoal e o cheque especial mantêm suas taxas médias, de 5,35% ao mês e 7,92% ao mês, respectivamente.

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OAB vai ao CNJ para que espaço das salas dos advogados seja gratuito

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Pedido de Providências 0000187-81.2013.2.00.0000, com pedido de liminar, para garantir a cessão gratuita e integral dos espaços físicos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para a instalação das salas dos advogados, conforme determina o artigo 7º, parágrafo 4º, da Lei número 8.906/94.

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